Ser portador de uma necessidade especial no Brasil é muito difícil, isso porque o governo não fornece muitas oportunidades de inclusão e a locomoção para muitos se torna difícil de diversas maneiras, então, por esses motivos todo direito conquistado é um motivo para se festejar.
E as vagas para portadores de necessidades especiais são um desses direitos conquistados, elas buscam trazer maior inclusão e facilitar a vida dos portadores de necessidades especiais, e essas vagas reservadas devem ser respeitadas por toda população.
Hoje nós vamos explicar um pouco mais sobre a vaga de portador de necessidades especiais e quais são as consequências pra quem estacionar nessa vaga sem ter o devido direito.
Mas, antes de prosseguirmos, nós temos uma dica pra você, se você foi multado e pretende recorrer, recorra com Resolv Multas!
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Vaga para portadores de necessidades especiais
As vagas para os portadores de necessidades especiais são uma conquista, essa lei foi criada em 2004 pela lei 5296/2004, para que pessoas com algum tipo com necessidades especiais não ficassem desamparadas e sem locais para estacionar os seus veículos.
Essa lei é de extrema importância, pois ela possibilita que condutores com algum tipo de limitação tenham mais liberdade, pois em todos os locais terão vagas reservadas para que eles não precisem ficar procurando vaga.
*uma vaga em locais com até cem vagas e 2% do total de vagas em locais com mais de cem vagas disponíveis.
Se algum condutor não respeitar essa lei e estacionar em uma vaga reservada ele vai cometer uma infração de trânsito e receberá uma punição.
O que acontece com quem não respeita essa vaga?
O condutor que for flagrado por agentes de trânsito utilizando uma vaga para os portadores de necessidades especiais vai cometer uma infração gravíssima e vai sofrer com as punições estipuladas pelo artigo de número 181 do código de trânsito brasileiro (CTB).
Quais são as punições
As punições para o condutor que comete a infração gravíssima de estacionar na vaga de portador de necessidades especiais são as seguintes:
- Pagamento de uma multa no valor de R$ 293,47.
- 7 pontos na carteira de habilitação.
- Remoção do veículo.
Uma infração gravíssima é a infração de maior gravidade do CTB e com as alterações feitas na legislação de trânsito em 2021, sempre que um condutor comete uma infração gravíssima às chances de o condutor ter o seu direito de dirigir suspenso aumentam muito, então, o condutor deve procurar a ajuda de uma empresa de recurso multas e recorrer caso tenha cometido uma infração gravíssima.
Conclusões
As vagas reservadas para os portadores de necessidades especiais são um direito desses cidadãos, nós destacamos isso no artigo de hoje e apresentamos o que acontece com os condutores que utilizam essas vagas reservadas sem ter o direito.
E se você foi multado por qualquer motivo, não fique preocupado, recorra com a Resolv Multas, nós podemos te ajudar!
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