Para um cidadão conseguir exercer seu direito de dirigir, o veículo ele for conduzir deve estar de acordo com todas as normas do conselho nacional de trânsito (Contran) e deve seguir todas as leis de trânsito que estão presentes no código de trânsito brasileiro (CTB).
Os veículos devem passar por vistorias e manutenções sempre, para que estejam no padrões exigidos pela legislação de trânsito, pois periodicamente são feitas inspeções pelos órgãos de trânsito e se o veículo não for aprovado nelas, ele não poderá circular.
Hoje nós vamos explicar para você o que é a inspeção de segurança, e o que acontece se um condutor for flagrado conduzindo um veículo reprovado nessa inspeção.
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O que é e quando essa inspeção deve ser feita?
A inspeção veicular é obrigatória e deve ser feita periodicamente para que o seu veículo possa circular sem ter problemas com a lei, essa inspeção de segurança é feita pelo Detran (Departamento estadual de trânsito) do seu Estado e segue as normas do Contran.
Em dezembro de 2019, essa inspeção sofreu algumas mudanças referentes ao tempo em que ela deve ser feita e outros detalhes, essas mudanças foram feitas por uma resolução do Contran e nós vamos apresentar quais foram as principais mudanças para vocês:
* O veículos que tenham mais de três anos terão que fazer a inspeção a cada 2 anos.
* Os veículos novos estão liberados da inspeção nos primeiros 3 anos (se não cometerem infrações de gravidade média ou superior).
* Os veículos escolares devem fazer a inspeção a inspeção de 6 em 6 meses.
Quais são as punições pra quem trafega com veículo reprovado nessa inspeção
Segundo o artigo 104 do CTB, a inspeção de segurança deve ser feita obrigatoriamente no tempo determinado pelo Contran e caso o condutor não faça a inspeção de segurança, ou faça a inspeção e tenha o veículo reprovado, esse veículo vai estar proibido de circular, caso um cidadão seja flagrado conduzindo um veículo que foi reprovado na inspeção de segurança, ele sofrerá as punições previstas no artigo 230 do CTB.
O condutor sofrerá as seguintes punições:
- Pagamento de uma multa com o valor de R$ 195,23.
- Recebimento de 5 pontos na carteira de habilitação.
- Receberá uma medida administrativa de retenção do veículo.
Conclusão
A inspeção de segurança é feita pelo Detran e segue a resolução do Contran e o artigo 104 do CTB, caso algum condutor seja flagrado conduzindo um veículo reprovado na inspeção, esse condutor vai estar infringido a lei de trânsito e sofrerá as punições previstas no artigo 230 do CTB.
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