As películas automotivas são bastante populares no Brasil, seja para oferecer maior privacidade aos ocupantes do veículo, reduzir o calor interno ou até mesmo melhorar a estética do carro. No entanto, há regras específicas sobre o nível de transparência permitido para cada vidro do veículo, e descumpri-las pode resultar em multa e outras penalidades. Vamos explicar o que diz a lei, quais são os limites permitidos e o que acontece caso o motorista seja autuado por irregularidades.
O que diz a legislação sobre películas automotivas?
A regulamentação sobre películas automotivas está prevista na Resolução 254/2007 do CONTRAN, que estabelece os índices mínimos de transparência para cada vidro do veículo:
Para-brisa: mínimo de 75% de transparência (ou seja, pode ter apenas películas muito leves).
Vidros laterais dianteiros: mínimo de 70% de transparência.
Vidros laterais traseiros e vidro traseiro: mínimo de 28% de transparência.
Qualquer película que reduza a visibilidade abaixo desses índices é considerada irregular e pode gerar penalidades.
Quais são as penalidades para quem usa película irregular?
Se um motorista for flagrado com películas que não atendem à legislação, ele poderá ser autuado com base no artigo 230, inciso XVI do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata de alterações irregulares no veículo. As penalidades incluem:
Multa de R$ 195,23.
5 pontos na CNH (infração de natureza grave).
Medida administrativa: retenção do veículo até a regularização (o motorista pode ser obrigado a remover a película no local).
Além disso, em blitzes e fiscalizações, os agentes podem utilizar um equipamento chamado luxímetro, que mede a transparência do vidro e verifica se está dentro dos limites legais.
Como evitar problemas?
Para evitar ser multado por uso irregular de película automotiva, siga estas dicas:
✔ Instale películas apenas com profissionais especializados, que sigam a regulamentação.
✔ Peça a certificação da película instalada, pois algumas já vêm com a indicação de transparência na própria película.
✔ Caso tenha dúvidas, utilize um luxímetro antes de instalar para garantir que está dentro dos limites.
✔ Evite películas espelhadas ou muito escuras nos vidros dianteiros, pois são as que mais geram autuações.
E se a multa for aplicada injustamente?
Em alguns casos, motoristas podem ser multados indevidamente, seja por erro na medição da transparência, por equívoco do agente de trânsito ou até por falhas na abordagem. Se isso acontecer, o condutor tem o direito de recorrer para evitar os pontos na CNH e o pagamento da multa.
Como a Resolv Multas pode ajudar?
Se você foi multado por película irregular e acredita que houve erro na autuação, a Resolv Multas pode te ajudar! Nossa equipe analisa cada caso com atenção para identificar falhas no auto de infração e elaborar um recurso bem fundamentado. Com isso, aumentamos suas chances de anular a penalidade e evitar prejuízos.
Conclusão
O uso de películas automotivas é permitido, mas deve seguir os limites estabelecidos pelo CONTRAN para evitar infrações. Caso o motorista seja autuado injustamente, recorrer da multa é um direito. A Resolv Multas está pronta para te auxiliar nesse processo, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
