Multa por conduzir veículo sem placas: o que diz a lei e como recorrer

Conduzir um veículo sem placas de identificação é uma situação considerada grave pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Isso porque as placas são a forma oficial de identificar o automóvel, garantindo segurança no trânsito e permitindo o controle pelas autoridades. Qual a penalidade? De acordo com o artigo 230, inciso IV, do CTB, dirigir sem […]

Ausência de comprovação em multas de trânsito: o que isso significa?

Ao receber uma multa de trânsito, é natural que muitos motoristas fiquem em dúvida sobre a validade da autuação. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que toda infração precisa estar devidamente comprovada, seja por imagem registrada em radares e câmeras, ou pelo relatório detalhado feito pelo agente de trânsito. Quando a multa é feita […]

Recusar-se a entregar documentos à autoridade de trânsito: o que acontece?

Durante uma abordagem de fiscalização, o condutor é obrigado a apresentar sua CNH e o CRLV do veículo sempre que solicitado pela autoridade de trânsito. Mas o que acontece se ele se recusar a entregar esses documentos? De acordo com o artigo 238 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa conduta é considerada infração gravíssima. […]

Você sabia que é possível recorrer de multas da ANTT, assim como as do DETRAN?

Quando o assunto é multa de trânsito, a maioria das pessoas pensa no DETRAN. Mas motoristas e empresas de transporte também podem ser autuados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) — e, assim como acontece com as multas do DETRAN, é totalmente possível recorrer. A ANTT fiscaliza principalmente o transporte rodoviário interestadual e internacional […]

Dirigir sem capacete: valor da multa, pontos na CNH e como recorrer

O uso do capacete é um item obrigatório e indispensável para a segurança de motociclistas e seus passageiros. Mesmo assim, não é raro ver condutores circulando sem o equipamento ou utilizando-o de forma incorreta — preso no cotovelo, afrouxado ou sem viseira, por exemplo. Além de colocar a vida em risco, essa atitude configura infração […]

Multa por dirigir com farol queimado: quando é aplicada e como recorrer

Manter o veículo em boas condições de uso é obrigação de todo condutor. Um detalhe que muitos motoristas acabam deixando passar é o funcionamento dos faróis — principalmente os dianteiros. Um farol queimado pode parecer inofensivo, mas além de comprometer a visibilidade, pode resultar em multa e pontos na CNH. Mas será que é possível […]

Excesso de passageiros no veículo: quando isso vira multa e como recorrer

Transportar mais pessoas do que o permitido no veículo é mais do que um descuido — é uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além de colocar em risco a segurança dos ocupantes, o excesso de lotação pode gerar multa, pontos na CNH e até a retenção do veículo. Mas nem sempre o […]

Multa por transportar criança sem cadeirinha: quando acontece e como recorrer

Transportar crianças com segurança é uma obrigação legal e, acima de tudo, um ato de responsabilidade. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece regras claras sobre o uso de dispositivos de retenção infantil, como bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação. Mas muita gente ainda tem dúvidas sobre quando a multa é aplicada e se […]

Dirigir ameaçando pedestres (racha): multa, pontos e como recorrer

As leis de trânsito existem para garantir a segurança de todos — inclusive dos pedestres. E quando um motorista age com imprudência, colocando a vida de outras pessoas em risco, como em situações de racha ou direção ameaçadora, as penalidades são severas. Esse tipo de infração é considerada gravíssima. Mas, mesmo nesses casos, o condutor […]

Multa por parar sobre a faixa de pedestres: valor, pontos e como recorrer

O Código de Trânsito Brasileiro existe para garantir a segurança de todos nas vias — inclusive de quem está a pé. Por isso, parar o veículo em cima da faixa de pedestres é uma infração de trânsito e pode render multa, pontos na carteira e até prejudicar sua CNH. Essa infração é mais comum do […]

5 multas gravíssimas que suspendem sua CNH na primeira infração

Algumas infrações de trânsito são tão perigosas que, mesmo cometidas uma única vez, já resultam na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essas são conhecidas como infrações autossuspensivas, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e visam coibir comportamentos que colocam em risco a segurança de todos nas vias. Conheça cinco dessas infrações e […]