Quando um cidadão tira sua carteira nacional de habilitação (CNH) e se torna um condutor, ele deve seguir todas as leis de trânsito, para que ele não seja punido e para evitar acidentes, afinal, a legislação tem o objetivo de por ordem no trânsito e de evitar acidentes.
O código de trânsito brasileiro (CTB), trás muitas leis e ele dita como um condutor deve se comportar no trânsito, diz quais equipamentos de segurança se deve usar e tudo que se deve saber sobre trânsito, caso o condutor descumpra alguma lei do CTB ele será punido com uma multa de trânsito.
No artigo de hoje, nós vamos te mostrar quais são as punições previstas no CTB para o condutor que não utiliza o cinto de segurança ou que transporta passageiros sem o equipamento de segurança, vamos te explicar tudo sobre esse assunto e vamos acabar com as suas dúvidas.
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Não utilizar o cinto de segurança
O cinto de segurança é um equipamento obrigatório, ele tem o objetivo de prevenir fatalidades em acidentes de trânsito, o uso desse equipamento é obrigatório tanto para os passageiros quanto para o condutor do veículo.
Segundo o artigo n° 65 é obrigatória a utilização do cinto de segurança por todos os ocupantes do veículo, as punições para quem comete essa infração estão previstas no artigo n° 167 do CTB.
Quais são as punições
O condutor que for flagrado por agentes de trânsito sem utilizar o cinto de segurança ou conduzindo passageiros que estejam sem o cinto, será punido com as punições previstas no código n° 167 do CTB.
A não utilização do cinto é uma infração de trânsito grave e pode render ao condutor uma multa no valor de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira nacional de habilitação, além da retenção do veículo até todos os ocupantes colocarem o cinto de segurança.
Como se defender
O condutor deve estar atento a essa lei de trânsito, pois o cinto de segurança é um equipamento de extrema importância, porque ele salva muitas vidas todos os dias, evitando fatalidades e maiores danos em acidentes de trânsito.
Porém, se você foi multado por cometer essa infração de trânsito e pretende recorrer, procure o auxílio de uma empresa de recurso de multas, ela poderá analisar o acontecido e elaborar um recurso que vai te ajudar a se livrar das punições.
Conclusão
O cinto de segurança é um equipamento obrigatório tanto para condutores quanto para os passageiros de um veículo, a não utilização do cinto configura uma infração de trânsito grave e pode render ao condutor uma multa no valor de R$ 195,23, cinco pontos na carteira nacional de habilitação e a retenção do veículo até que todos estejam com o cinto de segurança.
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