O uso do capacete é um item obrigatório e indispensável para a segurança de motociclistas e seus passageiros. Mesmo assim, não é raro ver condutores circulando sem o equipamento ou utilizando-o de forma incorreta — preso no cotovelo, afrouxado ou sem viseira, por exemplo. Além de colocar a vida em risco, essa atitude configura infração gravíssima, com penalidades severas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Se você foi multado por pilotar sem capacete e acredita que houve erro na abordagem ou na aplicação da multa, saiba que é possível recorrer — e a Resolv Multas pode te ajudar.
O que diz o CTB?
De acordo com o artigo 244, inciso I do CTB, conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção, ou transportar passageiro sem o mesmo equipamento, é infração gravíssima.
As penalidades são:
Multa de R$ 293,47
7 pontos na CNH
Suspensão do direito de dirigir
Recolhimento da habilitação
Retenção do veículo até a regularização
Ou seja, além da multa, o motociclista pode perder o direito de dirigir — o que impacta ainda mais quem depende da moto para trabalhar.
É possível recorrer?
Sim, e em muitos casos há bons argumentos para defesa. Veja algumas situações em que o recurso pode ser válido:
O capacete estava em uso, mas o agente interpretou incorretamente a situação;
O motociclista foi autuado sem abordagem ou sem prova da infração (como imagem ou vídeo);
A infração foi registrada com erro na placa, local ou horário;
O equipamento estava em conformidade, mas foi considerado irregular indevidamente.
Essas inconsistências podem ser usadas para anular a multa e evitar a suspensão da CNH.
A Resolv Multas tem uma equipe especializada em recorrer de infrações de trânsito, inclusive as mais graves, como conduzir sem capacete. Analisamos seu caso gratuitamente, identificamos falhas na autuação e preparamos um recurso técnico, com argumentos baseados no CTB e nas regras de trânsito.
Recebeu essa multa? Não perca tempo e nem seus direitos. Fale com a Resolv Multas e recorra com segurança!
