Estacionar no acostamento pode parecer uma atitude inofensiva em certas situações, mas é uma infração de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa prática, além de representar risco à segurança, pode resultar em multa, pontos na CNH e até na remoção do veículo. Vamos entender em detalhes como funciona essa infração, suas penalidades e como a Resolv Multas pode ajudar caso você tenha sido autuado injustamente.
O que diz o Código de Trânsito Brasileiro?
De acordo com o artigo 181 do CTB, estacionar o veículo em local proibido pela sinalização ou em locais que comprometem a segurança do trânsito é uma infração grave ou até gravíssima, dependendo do caso. Especificamente, o acostamento é destinado exclusivamente para emergências, como panes mecânicas ou paradas de emergência por questões de saúde. Usá-lo para estacionar sem justificativa válida é considerado irregular.
Penalidades para quem estaciona no acostamento
A infração por estacionar no acostamento é classificada como grave e está sujeita às seguintes penalidades:
Multa: no valor de R$ 195,23.
Pontuação na CNH: 5 pontos.
Medida administrativa: remoção do veículo, dependendo da situação.
Em casos de risco à segurança ou interrupção do tráfego, o veículo pode ser guinchado, gerando custos adicionais para sua liberação no pátio do DETRAN.
Casos em que estacionar no acostamento é permitido
Estacionar no acostamento é permitido apenas em situações excepcionais, como:
Pane mecânica ou elétrica no veículo.
Situações de emergência médica.
Ordens de agentes de trânsito ou policiais rodoviários.
Nessas circunstâncias, é fundamental usar o pisca-alerta e sinalizar o veículo com o triângulo refletivo para evitar acidentes.
Como recorrer de uma multa por estacionar no acostamento?
Nem todas as multas aplicadas por essa infração são válidas. Existem casos em que agentes de trânsito cometem erros ou autuam de maneira inadequada. Por exemplo:
Falha na sinalização: Ausência de placas indicando proibição de parada.
Erro no auto de infração: Dados incorretos sobre o local, horário ou identificação do veículo.
Situações justificáveis: Emergências não consideradas pelo agente.
Se você acredita que foi multado de forma injusta, tem o direito de recorrer.
Como a Resolv Multas pode ajudar?
A Resolv Multas é especialista em analisar casos de multas e identificar erros ou inconsistências no processo de autuação. Nosso trabalho inclui:
Análise completa do auto de infração: Verificamos se todos os requisitos legais foram cumpridos.
Elaboração de recurso personalizado: Apresentamos argumentos sólidos para contestar a multa.
Acompanhamento do processo: Monitoramos cada etapa até a decisão final.
Conclusão
Estacionar no acostamento sem justificativa válida é uma infração grave, mas é importante lembrar que você tem o direito de recorrer. Com a ajuda da Resolv Multas, suas chances de anular a penalidade aumentam significativamente.
Se você recebeu uma multa por estacionar no acostamento ou por qualquer outra infração, entre em contato conosco! Fazemos uma análise gratuita do seu caso e cuidamos de todo o processo para você.
