As multas de trânsito são aplicadas aos condutores que desrespeitam as leis previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as infrações mais severas estão as multas gravíssimas, que resultam em penalidades mais rígidas, podendo até levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Mas será que essas multas expiram? Neste artigo, vamos esclarecer essa dúvida e explicar como recorrer para evitar as penalidades.
Multa gravíssima tem prazo de validade?
Todas as multas de trânsito possuem um prazo para prescrição, ou seja, um período após o qual não podem mais ser cobradas. De acordo com o CTB, a multa gravíssima prescreve em cinco anos, contados a partir da data da infração. Isso significa que, se o órgão de trânsito não cobrar ou não concluir o processo dentro desse prazo, a penalidade pode perder a validade.
Além disso, o condutor tem direito a recorrer das multas recebidas, o que pode suspender a contagem do prazo enquanto o recurso estiver em análise.
Como recorrer de uma multa gravíssima?
Se você recebeu uma multa gravíssima, saiba que existem formas de recorrer e cancelar a penalidade antes que ela gere impactos na sua CNH. O processo de recurso ocorre em três etapas:
Defesa Prévia – Primeira oportunidade para contestar a multa antes que ela seja registrada no sistema. Aqui, é possível questionar erros na notificação, como dados incorretos ou falta de informações obrigatórias.
Recurso na Jari – Caso a defesa prévia seja negada, o motorista pode apresentar recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), onde são analisados argumentos técnicos e provas.
Recurso no Cetran – Se a Jari indeferir o pedido, ainda é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), última instância administrativa.
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Lidar com uma multa gravíssima pode ser complicado, mas você não precisa enfrentar isso sozinho. A Resolv Multas é especializada em recursos de infrações de trânsito e pode te ajudar a evitar pontos na CNH, suspensão do direito de dirigir e o pagamento da multa.
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