Todo motorista sabe que deve dirigir com a documentação em dia. Mas às vezes, na correria do dia a dia, pode acabar esquecendo algum documento no porta-luvas, em casa ou até no trabalho. E aí, ao ser parado numa blitz ou em uma abordagem, vem a surpresa: multa por não portar os documentos obrigatórios. Mas será que é possível recorrer? Vamos te explicar tudo neste texto.
Assim como em qualquer outra infração de trânsito, o condutor tem o direito de se defender. E é aí que entra o papel da Resolv Multas: analisar o caso, identificar possíveis falhas na autuação e montar o recurso da forma mais técnica possível para aumentar as chances de cancelamento da multa.
Quais documentos são obrigatórios?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os documentos que todo motorista deve portar são:
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e dentro da categoria correta;
CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), também dentro do prazo.
Se o condutor for abordado e não estiver com esses documentos no momento, poderá ser autuado por infração leve, segundo o art. 232 do CTB.
Quais são as penalidades?
Não portar documento de porte obrigatório é considerado infração leve, com as seguintes punições:
Multa de R$ 88,38
Três pontos na CNH
Mesmo sendo uma infração leve, o valor e os pontos podem prejudicar motoristas que já estejam com o limite de pontuação próximo ao máximo permitido.
É possível recorrer dessa multa?
Sim! Existem situações em que o motorista pode recorrer e conseguir o cancelamento da multa, principalmente se:
O documento estava com o condutor, mas não foi localizado na hora da abordagem;
Houve erro no preenchimento do auto de infração;
O agente não identificou corretamente o veículo ou o condutor;
O documento estava digital (como a CNH no aplicativo CDT), mas o agente recusou.
Cada detalhe importa na hora de montar a defesa, e é por isso que ter uma equipe especializada faz toda a diferença.
Conte com a Resolv Multas para recorrer
Se você recebeu uma multa por não portar documentos obrigatórios, não precisa aceitar sem questionar. A Resolv Multas está aqui pra te ajudar!
Analisamos sua notificação gratuitamente, identificamos os pontos que podem ser questionados e montamos seu recurso com embasamento técnico e legal. Nosso time acompanha cada etapa e te mantém informado até a conclusão do processo.
Recebeu essa ou qualquer outra multa? Entre em contato com a Resolv Multas e recorra com quem entende!
