A suspensão da CNH por pontos é uma das penalidades mais severas aplicadas a motoristas que acumulam infrações de trânsito. Essa medida tem como objetivo reforçar a importância de respeitar as leis de trânsito e prevenir comportamentos que possam colocar em risco a segurança de todos. Mas, como exatamente acontece a suspensão por pontos? Vamos detalhar como funciona esse processo e como a Resolv Multas pode ajudar você a recorrer e proteger sua CNH.
O que é a suspensão da CNH por pontos?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a CNH pode ser suspensa quando o motorista acumula um número específico de pontos no período de 12 meses. Esse número pode variar conforme a situação:
20 pontos: Se houver duas ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses.
30 pontos: Se houver apenas uma infração gravíssima no mesmo período.
40 pontos: Se não houver infrações gravíssimas nos 12 meses.
Esses pontos são registrados na CNH sempre que o condutor comete uma infração, sendo eles classificados como:
Gravíssima: 7 pontos
Grave: 5 pontos
Média: 4 pontos
Leve: 3 pontos
Se o limite for atingido, o motorista receberá uma notificação do DETRAN informando a abertura do processo de suspensão e o prazo para apresentar defesa.
Como acontece o processo de suspensão?
Notificação de abertura do processo
O condutor recebe uma notificação informando o acúmulo de pontos e a abertura do processo de suspensão. Esse documento detalha as infrações que levaram ao limite de pontos e oferece a possibilidade de defesa.
Defesa prévia
O motorista tem um prazo (geralmente 15 a 30 dias, dependendo do DETRAN) para apresentar uma defesa inicial, apontando erros ou inconsistências nas multas que geraram os pontos.
Julgamento
Caso a defesa prévia seja negada, o motorista pode recorrer em outras instâncias, como a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e o CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).
Aplicação da penalidade
Se todos os recursos forem negados, a penalidade de suspensão é aplicada, com duração mínima de 2 meses. Em caso de reincidência, o período de suspensão pode ser maior.
Como a Resolv Multas pode ajudar?
Se você recebeu uma notificação de suspensão da CNH, não precisa enfrentar o processo sozinho! A Resolv Multas é especializada em identificar erros e inconsistências que podem anular as penalidades e evitar a suspensão da sua habilitação.
Análise detalhada do caso: Verificamos todas as infrações, buscando falhas na autuação ou na pontuação.
Elaboração de recursos sólidos: Baseados no CTB, criamos defesas personalizadas para apresentar nas instâncias necessárias.
Acompanhamento completo: Monitoramos todo o processo, garantindo que prazos sejam respeitados e que sua defesa seja devidamente apresentada.
Conclusão
A suspensão da CNH por pontos é uma situação séria, mas é importante lembrar que você tem o direito de recorrer. Com o suporte da Resolv Multas, você pode aumentar suas chances de anular as penalidades e continuar dirigindo tranquilamente.
Entre em contato agora e agende uma consulta gratuita! Avaliamos seu caso com atenção e cuidamos de todo o processo para você.
