As leis devem ser cumpridas, sejam elas de trânsito ou não, e para garantir que a legislação seja cumprida por todos os cidadãos existem as fiscalizações e elas podem ser feitas de diversas maneiras.
Quando falamos de trânsito a fiscalização pode ocorrer de forma eletrônica por meio de radares ou de forma presencial por meios de agentes de trânsito, os agentes utilizam alguns meios para auxiliar eles no cumprimento do dever e um desses meios é o bloqueio viário.
Se um condutor transpuser um bloqueio viário ele vai desrespeitar a legislação de trânsito e será punido, nós vamos te apresentar quais são essas punições e como o condutor pode se defender no artigo de hoje.
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Qual a função do bloqueio viário
O bloqueio viário é uma forma do agente de trânsito cumprir o seu trabalho, que é garantir que a lei seja cumprida, o bloqueio pode ser feito com sinalizações de trânsito, com dispositivos auxiliares ou simplesmente com a presença do agente de trânsito.
O bloqueio viário pode servir para verificar se os condutores estão cometendo alguma infração de trânsito ou até mesmo um crime ou para impedir que eles trafeguem por algum local, então os condutores devem obrigatoriamente obedecer ao bloqueio viário.
Transpor um bloqueio viário é uma infração de trânsito e o conduto que fizer isso vai receber as punições previstas nos artigos 209 e 210 do código de trânsito brasileiro (CTB).
Quais são as punições
Transpor ou como é conhecido “furar” um bloqueio viário é uma conduta ilícita e uma infração de trânsito grave, e o condutor que fizer isso vai receber punições como o pagamento de multa e o recebimento de pontos na carteira nacional de habilitação (CNH).
- Quantidade de pontos na CNH: cinco pontos.
- Valor da multa: R$ 195,23.
Se o bloqueio viário for policial, as punições para o condutor que transpor esse bloqueio serão mais severas segundo o artigo 210 do CTB, a infração se torna gravíssima e as punições são as seguintes:
- Suspensão imediata da CNH.
- Multa no valor de: 293,47.
- Apreensão do veículo.
Com a chegada da nova legislação de trânsito em 2021 que ficou conhecida como “Novo CTB” as infrações graves e gravíssimas podem prejudicar muito o condutor, pois agora elas aumentam as chances do condutor ter a sua CNH suspensa, e para evitar isso o condutor deve recorrer.
Como se defender
Se o condutor quiser recorrer às multas recebidas e realmente se livrar delas, ele vai precisar da ajuda de profissionais com experiência em recursos de multas, esses profissionais estão em empresas de recursos de multas como a Resolv Multas.
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Conclusão
Transpor um bloqueio viário é uma infração de trânsito que pode prejudicar muito o condutor, gerando pra ele como punição pontos na carteira de habilitação e o pagamento de multa e em casos mais extremos até a suspensão da CNH e apreensão do veículo, para se defender o condutor deve buscar ajuda de uma empresa de recursos.
Para se livrar de punições como a suspensão da sua CNH, você deve recorrer ás multas que você receber, com o auxílio de uma empresa de recursos de multas competente, recorrendo você poderá evitar a suspensão da sua CNH.
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